ADVOCACIA E CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DIGITAL

 oab/sp 431.314

Advogado responsável pelo escritório R.Lourenço

Pós Graduado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Contratos e Responsabilidade Civil.

Consultor em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Certificado DPO Exin, Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP e das Associações ANADD e ANPPD.

No Direito Digital - Cibercrimes, E-commerce, Proteção de Dados Pessoais ( consultivo, contencioso e preventivo.)

Direito Civil e Processual Civil

Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD, Legislação Internacional GDPR, CCPA.

Atua também na Mediação, Conciliação e Arbitragem propondo sempre que possível a resolução amigável de conflitos.

 O que é Data Protection Officer ou DPO?

Com a democratização do acesso à internet e o aumento de seu uso dentro dos ambientes corporativos, surgiu a função de Data Protection Officer (DPO), que foi nomeado de Encarregado de Dados Pessoais na Legislação Brasileira a LGPD.

Chamamos de Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados Pessoais, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Em seu trabalho, ele auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela, além de ser o canal de comunicação entre a empresa e seus clientes e também o responsável pela comunicação entre a empresa e a ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados.